Governo prorroga por 90 dias mudança que afeta o comércio.
Por enquanto, nada muda.
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio.
Na prática, por enquanto o comércio pode continuar funcionando como já vinha fazendo.
A partir de 01/06 a nova regra vai exigir que o trabalho em feriados esteja previsto em Convenção Coletiva com o sindicato.
O prazo foi ampliado para que empregadores e trabalhadores negociem o tema.
Fique atento e conte com nossa equipe para orientações e adequações necessárias.