Transporte de maquinários e equipamentos
O transporte de maquinários e equipamentos deve ser acobertado por Nota Fiscal específica para o fim a que se destina, além dos documentos que acobertam o frete. A exigência se estende para as remessas para conserto e transferências entre imóveis do mesmo proprietário. A falta da apresentação da Nota Fiscal no ato da abordagem estará […]
Operações com instrumentos de Pagamentos Eletrônicos
A SEFAZ–MT prorrogou a obrigatoriedade da prestação de contas dos recebimentos eletrônicos no SPED Fiscal. As informações deverão ser transmitidas a partir de 01/01/2024 exclusivamente pelos estabelecimentos comerciais atacadista e varejista. Porém, o monitoramento dos recebimentos via PIX e cartão, comparados ao faturamento bruto permanece para todos.
Fim da pauta do frete?
Com a publicação da Portaria SEFAZ N. 36/2023, foi revogada a Pauta para os serviços de transportes em Mato Grosso, sendo assim, a partir da sua publicação a determinação da base de cálculo do ICMS relativo às operações com prestações de serviços de transporte será o valor da operação ou prestação correspondente. Contudo, se […]
Dispensa da impressão da Nota Fiscal Eletrônica durante o trânsito
O Governo de Mato Grosso dispensou a apresentação da NF-e impresso no trânsito de mercadorias e bens nas operações realizadas dentro de Mato Grosso. Em alternativa, quando o fisco estadual solicitar, o contribuinte, INCLUINDO O PRODUTOR RURAL, deve apresentar o documento fiscal por meio de dispositivos móveis, como celular e tablets. A apresentação do documento […]
